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Lula |
Parágrafo único. A doação será efetivada mediante termo firmado pelo Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, e correrá à conta de dotações orçamentárias daquela Pasta.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de julho de 2010; 189o da Independência e 122o da República.
O Hamas (Movimento da Resistência Islâmica) é um dos grupos mais extremistas na luta contra a existência do Estado de Israel, criado após o fim da Segunda Guerra Mundial para abrigar os judeus. O grupo passou a ser classificado como terrorista pela União Europeia depois de agosto de 2003, quando atacou Jerusalém matando centenas de civis israelenses.