30/06/2018

O que é a lei? Direitos naturais do homem?

O que é a lei?
O que é a lei? Direitos naturais do homem?
O que, então, é a lei? É a organização coletiva do direito individual de legítima defesa.


O que é a lei? Direitos naturais do homem?

O que é a lei? Direitos naturais do homem?
O que é a lei? Direitos naturais do homem?
Cada um de nós tem um direito natural, recebido de Deus, de defender sua pessoa, sua liberdade e sua propriedade, pois esses são os três elementos constitutivos e mantenedores da vida e a preservação de qualquer um deles deles depende da preservação dos demais. Pois o que são nossas faculdade senão uma extensão da nossa individualidade? E o que é a propriedade senão uma extensão das nossas faculdades?

Se todo homem tem o direito de defender, se necessário pela força, a própria pessoa, a própria liberdade e a própria propriedade, segue-se que um grupo de homens tem o direito de organizar e manter uma força coletiva permanente para proteger esses direitos. 

Assim, o fundamento do direito coletivo, sua razão de ser e sua legitimidade é o direito individual, e a força coletiva que protege esse direito não pode, logicamente, ter nenhum outro propósito e nenhuma outra missão além daquele em nome do qual age. Assim, visto que um indivíduo, a força coletiva, pela mesma razão, não pode ser usada legitimamente para destruir a pessoa, a liberdade ou a propriedade individual ou de um grupo.

Tal perversão da força seria, em ambos os casos, contrária às nossas premissas. Quem ousará dizer que a força nos foi dada não para defender nossos próprios direitos, mas para destruir os direitos iguais dos nossos irmãos? E se nenhum indivíduo, agindo por si mesmo, pode usar a força legitimamente para destruir os direitos dos outros, não se segue, logicamente, que o mesmo princípio de aplica à força coletiva, que não é nada mais do que a união organizada das forças individuais?

Se é assim, então nada pode ser mais evidente do que isto: a lei é organização do direito natural de legítima defesa;é a substituição das forças individuais por uma força coletiva, à qual substituição das forças individuais por uma força coletiva, à qual incumbe fazer somente aquilo que as forças individuais têm o direito natural e legítimo de fazer - proteger as pessoas, as liberdade e as propriedades, manter os direitos de cada um e fazer com que reine a justiça.
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