Espoliação legal e ilegal na propriedade?
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| Espoliação legal e ilegal na propriedade |
Eis a origem da propriedade.
Mas também é verdade que o homem pode viver e satisfazer suas necessidades tomando e consumindo os produtos do trabalho alheio. Eis a origem da espoliação.
Ora, dado que o trabalho é em si mesmo um esforço e que o homem tende naturalmente a evitar o esforço, segue-se, e a história o prova, que o homem recorrerá à espoliação sempre que for mais fácil que o trabalho, de modo que nem a religião nem a moralidade poderá detê-lo.
Quando, então, a espoliação é interrompida? Quando se torna mais difícil e perigosa que o trabalho. É evidente, portanto, que a finalidade adequada da lei é usar o poder de sua força coletiva para interromper essa tendência funesta à espoliação. Todas as medidas da lei variam proteger a propriedade e punir a espoliação.
Mas, geralmente ela é feita por um homem ou por uma classe de homens. Visto que não podem operar sem a sanção e o apoio de uma força dominante, é necessário confiar essa força àqueles que fazem as leis.
Este fato, combinado à tendência funesta presente no coração humano de satisfazer as próprias necessidades com o menor esforço possível, explicar a corrupção quase universal da lei. Assim, é fácil entender como ela, em vez de reprimir a injustiça, torna-se sua arma invencível. É fácil entender por que é usada pelos legisladores em benefício próprio, em proporção ao poder que detêm, contra o resto dos homens, para destruir, em graus variados, sua independência por meio da escravidão sua liberdade por meio da opressão e sua propriedade por meio da espoliação.
Vítimas da espoliação legal
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É da natureza dos homens reagir contra as injustiças de que são vítimas. Assim, quando a espoliação é organizada pela lei para o benefício daqueles que criam, todas as classes espoliadas tentam tomar parte por algum meio, pacífico ou revolucionário, da confecção das leis. De acordo com o seu grau de esclarecimento, eles podem ter propósitos completamente diferentes ao tentar obter o poder político: interromper a espoliação legal ou participar dela.
Triste é a nação em que o segundo propósito prevalece entre as massas vítimas da espoliação legal quando elas detêm o poder de criar leis!
Antes de isso acontecer, poucos praticam a espoliação legal de muitos, o que é comum quando o direito de participar de muitos, o que é comum quando o direito de participar da criação das leis é limitado. Mas, quando esse direito torna universal, busca-se o equilíbrio por meio da espoliação universal. Em vez de serem as injustiças da sociedade cortadas pela raiz, elas são generalizadas. Assim que adquirem poder políticos, as classes espoliadas não eliminam a espoliação legal (objetivo que exigiria mais esclarecimento do que possuem), mas estabelecem um sistema de represálias contra as outras classes, ainda que isso seja contra os próprios interesses. É como se fosse necessário, antes da chegadas do rei no justiça, que todos sofressem um castigo cruel, alguns por sua iniquidade, outros por sua ignorância.
Os resultados da espoliação legal
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É impossível introduzir na sociedade maior mudança e maior mal do que a conversação da lei em um instrumento de espoliação.
Quais são as consequências dessa corrupção? Seriam necessários muitos volumes para descrê-las todas. Contentemo-nos em apontar as mais notáveis:
Em primeiro lugar, apagar da consciência de todos a distinção entre justiça e injustiça.
Nenhuma sociedade pode existir se as leis não forem respeitadas até certo ponto, e o modo mais seguro de fazer isso é torná-las respeitáveis. Quando a lei e a moralidade se contradizem, o cidadão tem a alternativa cruel de perder seu senso moral ou seu respeito pela lei, dois males de igual importância entre os quais o difícil escolher.
É da natureza da lei fazer reinar a justiça, de tal modo que na mente das pessoas ambas são a mesma coisa. Todos nós temos uma forte inclinação a acreditar que o que é legal é também legítimo. Essa noção chega a tal ponto que muitas pessoas acreditam que as coisas são "justas" porque são legais. Assim, para que a espoliação pareça justa a sagrada e muitas consciências, basta que a parece justa e sagrada a muitas consciência, basta que a lei sancione. A escravidão, as restrições e os monopólios encontram defensores não apenas naqueles que lucram com eles, mas também naqueles que com eles sofrem.
