01/07/2018

Espoliação legal e ilegal na propriedade

Espoliação legal e ilegal na propriedade?

Espoliação legal e ilegal na propriedade
Espoliação legal e ilegal na propriedade
O homem só pode viver e satisfazer suas necessidades mediante a aplicação incessante das próprias faculdades aos recursos naturais, ou seja, mediante o seu trabalho.

Eis a origem da propriedade.

Mas também é verdade que o homem pode viver e satisfazer suas necessidades tomando e consumindo os produtos do trabalho alheio. Eis a origem da espoliação.

Ora, dado que o trabalho é em si mesmo um esforço e que o homem tende naturalmente a evitar o esforço, segue-se, e a história o prova, que o homem recorrerá à espoliação sempre que for mais fácil que o trabalho, de modo que nem a religião nem a moralidade poderá detê-lo.

Quando, então, a espoliação é interrompida? Quando se torna mais difícil e perigosa que o trabalho. É evidente, portanto, que a finalidade adequada da lei é usar o poder de sua força coletiva para interromper essa tendência funesta à espoliação. Todas as medidas da lei variam proteger a propriedade e punir a espoliação.

Mas, geralmente ela é feita por um homem ou por uma classe de homens. Visto que não podem operar sem a sanção e o apoio de uma força dominante, é necessário confiar essa força àqueles que fazem as leis.

Este fato, combinado à tendência funesta presente no coração humano de satisfazer as próprias necessidades com o menor esforço possível, explicar a corrupção quase universal da lei. Assim, é fácil entender como ela, em vez de reprimir a injustiça, torna-se sua arma invencível. É fácil entender por que é usada pelos legisladores em benefício próprio, em proporção ao poder que detêm, contra o resto dos homens, para destruir, em graus variados, sua independência por meio da escravidão sua liberdade por meio da opressão e sua propriedade por meio da espoliação.


Vítimas da espoliação legal

Espoliação legal e ilegal na propriedade
Espoliação legal e ilegal na propriedade
É da natureza dos homens reagir contra as injustiças de que são vítimas. Assim, quando a espoliação é organizada pela lei para o benefício daqueles que criam, todas as classes espoliadas tentam tomar parte por algum meio, pacífico ou revolucionário, da confecção das leis. De acordo com o seu grau de esclarecimento, eles podem ter propósitos completamente diferentes ao tentar obter o poder político: interromper a espoliação legal ou participar dela.

Triste é a nação em que o segundo propósito prevalece entre as massas vítimas da espoliação legal quando elas detêm o poder de criar leis!

Antes de isso acontecer, poucos praticam a espoliação legal de muitos, o que é comum quando o direito de participar de muitos, o que é comum quando o direito de participar da criação das leis é limitado. Mas, quando esse direito torna universal, busca-se o equilíbrio por meio da espoliação universal. Em vez de serem as injustiças da sociedade cortadas pela raiz, elas são generalizadas. Assim que adquirem poder políticos, as classes espoliadas não eliminam a espoliação legal (objetivo que exigiria mais esclarecimento do que possuem), mas estabelecem um sistema de represálias contra as outras classes, ainda que isso seja contra os próprios interesses. É como se fosse necessário, antes da chegadas do rei no justiça, que todos sofressem um castigo cruel, alguns por sua iniquidade, outros por sua ignorância.

Os resultados da espoliação legal

Espoliação legal e ilegal na propriedade
Espoliação legal e ilegal na propriedade
É impossível introduzir na sociedade maior mudança e maior mal do que a conversação da lei em um instrumento de espoliação.

Quais são as consequências dessa corrupção? Seriam necessários muitos volumes para descrê-las todas. Contentemo-nos em apontar as mais notáveis:
Em primeiro lugar, apagar da consciência de todos a distinção entre justiça e injustiça.

Nenhuma sociedade pode existir se as leis não forem respeitadas até certo ponto, e o modo mais seguro de fazer isso é torná-las respeitáveis. Quando a lei e a moralidade se contradizem, o cidadão tem a alternativa cruel de perder seu senso moral ou seu respeito pela lei, dois males de igual importância entre os quais o difícil escolher.

É da natureza da lei fazer reinar a justiça, de tal modo que na mente das pessoas ambas são a mesma coisa. Todos nós temos uma forte inclinação a acreditar que o que é legal é também legítimo. Essa noção chega a tal ponto que muitas pessoas acreditam que as coisas são "justas" porque são legais. Assim, para que a espoliação pareça justa a sagrada e muitas consciências, basta que a parece justa e sagrada a muitas consciência, basta que a lei sancione. A escravidão, as restrições e os monopólios encontram defensores não apenas naqueles que lucram com eles, mas também naqueles que com eles sofrem.
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