20/10/2018

Resumo do sistema político brasileiro

Resumo do sistema político brasileiro

Resumo do sistema político brasileiro
Resumo do sistema político brasileiro - Políticos no Congresso Nacional
O Brasil vive em um sistema político chamado de democracia representativa. Nós não votamos diretamente nas leis, a gente vota em pessoas que irão nos representar no Congresso, ou seja, são esses indivíduos que irão votar nas leis. Essa democracia representativa no Brasil é composta por uma série de cargos:

No Legislativo temos

Vereador
Deputado Estadual
Deputado Federal

No Executivo temos

Senador
Prefeito
Governador
Presidente

Os cargos políticos que existem no Brasil variam entre três esferas


As pessoas que podem votar são quase todas, pois o Brasil adota um sistema de sufrágio universal, onde qualquer pessoa pode participar do pleito (somente acima dos 16). O voto no Brasil é facultativo para pessoas entre 16 e 18 anos de idade e maiores de 65 anos. O voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 65 anos de idade. Se a pessoa não vou ou justificar mediante ao pagamento de uma pequena multa, a tal pessoa fica impedida de sair do país, fazer concursos públicos e tirar documentos.

Esfera Municipal

Vereadores 
Prefeitos

Esfera Estadual

Deputados Estaduais
Governadores

Esfera Federal

Senadores
Deputados Federais
Prefeito

Principais funções de cada cargo


Prefeito

-Defesa de interesses públicos municipais;
-Intermediação política com outras esferas do poder;
-Aprovação, veto e elaboração de projetos de leis que estejam de acordo com a Câmara Municipal e com os interesses da população;
-Buscar parcerias junto à iniciativa privada;
-Viabilizar acesso aos bens essenciais como segurança, saúde e educação;

Vereador

-Mudança, criação ou extinção de tributos municipais;
-Criação de bairros, distritos e subdistritos dentro do município;
-Estabelecer o chamado perímetro urbano (a área do município que é urbanizada);
-Sugerir nomes de ruas e avenidas;
-Aprovar os documentos orçamentários do município;
-Elaborar, deliberar e votar o Plano Diretor municipal;
-Aprovar o plano municipal de educação;
-Estabelecer as regras de zoneamento, uso e ocupação do solo; 
-Determinar o tombamento de prédios como patrimônio público, preservando a memória do município;

Presidente da República

-Mandato de quatro anos;
-Definir e executar políticas públicas;
-Sanciona e veta leis;
-Liberação de recursos;

Senadores

-Revisar decisões;
-Mandato de oito anos;
-Fiscalizar o Executivo, Legislativo;
-Aprovam as escolhas;
-Defender os direitos constitucionais;

Deputados Federais

-Criar e modificar leis federais;
-Alterações na Constituição;
-Fiscalizam o Executivo e Legislativo;
-Mandato de quatro anos;

Deputados Estaduais

-Representa o povo dentro do Estado;
-Elabora e vota o orçamento estadual;
-Fiscaliza as contas do governo;
-Cria comissões parlamentares de inquérito;
-Mandato de quatro anos;

Governador

-Autoridade superior no Estado;
-Administra o Estado;
-Define o orçamento;
-Liberação de recursos;
-Buscar investimentos;
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